Luis Nassif | GGN
Alguns anos atrás o Ministro da Saúde José Gomes Temporão promoveu um grande congresso para discutir a economia da saúde. A base do Congresso foram estudos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) sobre o peso da saúde no PIB e na geração de empregos.
Foi o primeiro passo para a criação de uma política industrial da saúde.
Nos primeiros anos, centrou-se na criação dos chamados “campeões nacionais”. Antes dessa fase, tentou-se atrair capital de risco para comercializar pesquisas farmacêuticas promissoras. Mas mostrou-se um recurso de alcance limitado.
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De três anos para cá completou-se a curva de aprendizado e o Ministério da Saúde passou a implementar a primeira política industrial de fato – conforme reconhece a própria Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas).
A peça central foi a existência do SUS (Sistema Único de Saúde), com seu enorme poder de compra e de distribuição de medicamentos.
Saúde, Finep e BNDES, mais o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação) se juntaram para desenhar os princípios básicos dessa política, batizada de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Montou-se o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis).
Os pontos centrais do PDP foram os seguintes:
1. Assegurar a transferência do núcleo central de tecnologia para o país.
2. Garantir o desenvolvimento interno de pesquisas e medicamentos.
3. Assegurar o controle nacional sobre as patentes e o conhecimento.
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Todas as grandes compras públicas passaram a ser submetidas a critérios de off-set – até então adotadas apenas na indústria de defesa. Trata-se de exigências de contrapartida que vão além do preço do produto. No caso, as exigências passaram a ser de transferência de tecnologia e de produção para o país.
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O laboratório público monta um acordo com o laboratório internacional, de transferência de tecnologia. E traz o laboratório nacional como parceiro. A parceria garante a busca da eficiência e da gestão para o laboratório público.
O Ministério garante a compra da produção. E protege também o conhecimento porque o registro do produto é do laboratório público.
Para obter financiamentos da Finep e do BNDES, o projeto é analisado sob o prisma da transferência de tecnologia e do desenvolvimento regional.
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De início, os laboratórios âncora foram os tradicionais Fiocruz, Instituto Butantã, Oswaldo Cruz, Vital Brasil. A eles se agregaram o Lafergs (do Rio Grande do Sul), o Laboratório da Marinha, a Fundação para o Remédio Popular (São Paulo), a Indústria Química do Estado de Goiás, Instituto de Biologia Molecular do Paraná entre outros.
Parte do modelo sustentado por medicamentos de ponta, mais modernos: 5% da quantidade e e 43% de todo orçamento. Definimos lista de produtos de medicamentos de compra, com produção e compra centralizados para estimular a transferência de tecnologia.
No início do governo Dilma, a saúde respondia por 30% dos esforços de inovação cientifica no país. Agora, responde por 36%. E nenhuma multinacional desistiu dos mercado brasileiro devido a essas exigências.
Seria importante trazer esses conceitos para outras áreas.
Assista ao Programa Brasilianas sobre Complexo Industrial da Saúde
Jornalista com o prestígio de Luís Nassif não pode estar mal informado. (1) A política dos ‘campeões nacionais’ não foi concebida no Ministério da Saúde, mas no BNDES. Além disso, no meu ponto de vista ainda é cedo para considerá-la ‘de alcance limitado’. (2) O Complexo Industrial da Saúde está presente como setor prioritário nas políticas industriais do governo federal na Política de Desenvolvimento Produtivo – PDP, de 2008 e na atual – Brasil Maior (2011). (3) Desde 2008, o Ministério da Saúde coordena o componente de saúde da política industrial nessas políticas industriais. (4) FINEP e CNPq são parceiros do Ministério da Saúde no apoio a pesquisa desde 2004 (ministro Humberto Costa); BNDES e MDIC, desde 2008 ( ministro José Temporão). O GECIS e as PDP’s (chamadas de PPP’s) foram concebidas e executadas desde então, sendo que ao final de seu período no ministério em 2010, Temporão deixou 24 delas estabelecidas.
Felizmente, o ministro Padilha deu sequência, aperfeiçoou e ampliou toda essa arquitetura institucional e política, fazendo com que ela desse passos importantes para sua consolidação. Mas é preciso dar a Temporão o crédito que a ele cabe. E, olhando para o futuro, vamos trabalhar para que esse novo olhar sobre as relações entre saúde e desenvolvimento se torne irreversível. Ainda não é.