Considerações sobre o PL 47/2025 de Niterói
PL prevê a possibilidade de acolhimento (internação) de pessoas com transtornos mentais ou dependência química sem o consentimento do indivíduo
Tag: PL 47/2025
PL prevê a possibilidade de acolhimento (internação) de pessoas com transtornos mentais ou dependência química sem o consentimento do indivíduo