Frente pela Vida: Desvincular recursos do orçamento da Saúde e Educação fere a Constituição
Nós, entidades da área da saúde que fazem parte da Frente pela Vida, apelamos a todos os parlamentares para que atentem para fatos descritos abaixo. O direito à saúde é direito social fundamental, assim como a educação, protegido constitucionalmente contra qualquer forma de retrocesso em sua garantia, especialmente a diminuição de seus insuficientes recursos orçamentários. […]
‘A PEC Emergencial (PEC 186/2019) acaba com o SUS’, diz Sônia Fleury
A aprovação da chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), que pretende acabar com os pisos constitucionais de investimento em Saúde e Educação com a desvinculação total do orçamento do Governo Federal, dos Estados e Municípios, seria o fim do Sistema Único de Saúde (SUS), aponta Sônia Fleury, pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz. “Toda […]