Cebes: Niterói quer internar à força pessoas em situação de rua; ‘precedente perigoso’
Na contramão da Reforma Psiquiátrica, Niterói quer internar à força pessoas em situação de rua. Artigo do Cebes republicado no portal Viomundo. Defensoria Pública contestará legislação. Lei ignora pesquisa da UFF sobre a população de rua de Niterói e pode abrir “filão lucrativo” para Comunidades Terapêuticas no SUS Por Clara Fagundes, no site do Cebes […]
Considerações sobre o PL 47/2025 de Niterói
PL prevê a possibilidade de acolhimento (internação) de pessoas com transtornos mentais ou dependência química sem o consentimento do indivíduo